Concursos previstos

Concursos da PF estão dentro da lei

Postado em 10 de setembro de 2013

A juíza federal Diana Brunstein, titular da 7ª Vara Cível em São Paulo, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão dos concursos públicos da Polícia Federal para um total de 600 vagas para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado até que os editais fossem retificado e a reclassificação dos candidatos nas provas objetivas fossem publicadas.

Os editais preveem que as questões que tiveram alteração no gabarito seriam anuladas, e todos os candidatos ganhariam os pontos, mesmo aqueles que erraram a resposta correta e a divulgada originalmente. O MPF entendeu que a previsão afrontava a isonomia, por atribuir pontos para candidatos que erraram as questões.

Mas, para a juíza federal não há afronta a isonomia na regra adotada pela entidade realizadora do exame. “Trata-se de mecanismo previsto claramente no edital que pretende retirar do universo do concurso questões sobre as quais paire qualquer vício, seja ele sanável ou não”, afirmou Diana. Ela ainda acrescentou que a norma adotada é mais eficiente do que a correção do gabarito, que teria que republicado, podendo gerar novos recursos.

A juíza ainda afirma que o “Poder Judiciário não pode substituir as funções da banca quanto aos critérios de correção e atribuição de notas a candidatos, quando eles estão fixados de forma objetiva e parcial. A Justiça deve limitar-se à verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e dos atos da comissão responsável pelo certame”

Ao todo, 40 questões foram anuladas por erro material na divulgação do gabarito preliminar.

Concurso
O concurso da Polícia Federal ofereceu 600 vagas, sendo 100 para perito criminal federal, 150 para delegado e 350 para escrivão. Os salários vão de R$ 7.514,33 (escrivão) a R$ 14.037,11 (delegado e perito).

As vagas são para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.

Fonte: Folha Dirigida

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