Notícias

Anvisa e Inca: autorizadas 105 vagas. 2º e 3º graus.

Postado em 18 de abril de 2016
Governo Federal,0Apesar das restrições orçamentárias e do ajuste fiscal, o governo federal autorizou nesta segunda, dia 18 de abril, a abertura de concursos para 78 vagas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e para 27 vagas no Instituto Nacional de Câncer -(Inca), em cargos dos níveis médio e superior. Conforme as Portarias nº114 e nº115 do Ministério do Planejamento, publicadas no Diário Oficial daUnião, as seleções visam à substiuição de terceirizados, e os editais serão divulgados em até seis meses, ou seja, até 18 de outubro.
Para a Anvisa as 78 vagas são para o cargo de técnico administrativo, que exige apenas o nível médio e tem remuneração inicial de R$6.147,52 (incluindo R$458 de auxílio-alimentação), para carga de 40 horas semanais. A lotação ainda será informada, mas no último concurso, realizado em 2013, todas as vagas foram para Brasília. Já o Inca, que tem sede no Rio de Janeiro, foi autorizado a preencher 15 vagas de técnico (nível médio ou médio/técnico), uma vaga de pesquisador, quatro de tecnologista e sete de analista (todas de nível superior). As remunerações iniciais mínimas são de R$3.495,57 (técnico), R$5.975,71 (analista e tecnologista) e R$6.663,58 (pesquisador). Os valores incluem R$458 de auxílio-alimentação e há a possibilidade de ganhos adicionais em função da capacitação ou da formação acadêmica, podendo chegar a R$5.257,57, R$9.421,99 e R$10.594,65, respectivamente.
PORTARIA No- 114, DE 15 DE ABRIL DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 78 (setenta e oito) cargos de Técnico Administrativo pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação;
II – à declaração do respectivo ordenador, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados;
III – à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e
IV – à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes da ANVISA, que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7. Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Presidente da ANVISA, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
FONTE: Folha Dirigida
Pinterest

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

© Copyright 2011. Central de Cursos -Todos os direitos reservados. Entre em contato.
Avenida São Geraldo, 363 - Centro - Vitória da Conquista/BA - (77) 3424-9961

VOCEVE